23/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/09/2020 |
24/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
06/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
24/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
02/08/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
10/11/2021 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
20/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1204, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
22/11/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
14/12/2021 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado |
30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
03/08/2022 |
Devolvido sem voto |
10/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
11/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado . |
31/05/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo ora apresentado , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/06/2023 |
Publicado o Parecer nº411, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.04 e 05) |
02/06/2023 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 31/05/2023. (D.A., pág.6) |
02/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
07/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/06/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
09/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
25/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final |
30/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1402, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 256) |
30/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.665, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de junho de 2023. |
07/11/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/11/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.665. (D.A., pág. 21)
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29/11/2023 |
Publicada a Lei nº 17.847, de 28 de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
29/11/2023 |
Arquive-se |
01/12/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.173 |
01/12/2023 |
Arquivo - Arquivado |