14/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 14/11/2020 |
17/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/11/2020 |
Publicadas as Emendas de nº 1 a 3, de autoria do Deputado Teonilio Barba; de nº 4, de autoria da Deputada Professora Bebel; e de nº 5, de autoria do Deputado Maurici. (D.A., pág. 04) |
20/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/11/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
26/11/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/11/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/12/2020 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas de nºs 1 a 5. |
01/12/2020 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no congresso de comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5. |
02/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 411, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto com a emenda ora apresentada e contrário às emendas de nºs 01 a 05. (D.A., págs. 18 e 19) |
02/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
02/12/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/12/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/12/2020 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlão Pignatari, pela comissão CCJR |
04/12/2020 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlão Pignatari, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 420, de 2020, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 06) |
07/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.919, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01º de dezembro de 2020. |
11/12/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/12/2020 |
Publicado Autógrafo nº 32.919. (D.A., pág. 69) |
18/12/2020 |
Publicada a Lei 17.303, de 17 de dezembro de 2020. (DOE-I, pág. 01) |
01/02/2021 |
Arquive-se |
22/02/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.021 |
22/02/2021 |
Arquivo - Arquivado |