| 19/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/11/2020 |
| 23/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/11/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 02/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 04/05/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 386, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 09) |
| 17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 05/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 17/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 17/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 18/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente. |
| 08/06/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 363, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
| 15/06/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08/06/2022. (D.A., pág. 7) |
| 15/06/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 20/06/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 21/06/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 21/06/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 22/06/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 29/06/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.251, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de junho de 2022. |
| 29/06/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 30/06/2022 |
Publicado o Autógrafo nº33.251 (D.A., pág.41) |
| 21/07/2022 |
Publicada a Lei n°17.547, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.01) |
| 04/08/2022 |
Arquive-se |
| 26/08/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.041 |
| 26/08/2022 |
Arquivo - Arquivado |