04/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 04/12/2020 |
07/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2020 |
Publicadas as Emendas de nºs 01 a 05, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., págs. 13 e 14) |
09/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2020 |
Publicada a Emenda nº 6, de autoria da Deputada Carla Morando. (D.A., págs. 11 e 12) |
10/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/03/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Adalberto Freitas, favorável ao projeto, à emenda nº 6; na forma da subemenda ora apresentada; favorável às emendas "A" e "B" ora apresentadas; e contrário às emendas nº 1,2,3,4 e 5. |
02/03/2021 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Aprovadas as Emendas "A" e "B" e a Subemenda à Emenda de nº 06, do Parecer da reunião conjunta da CCJR e CFOP. Rejeitadas as demais emendas, englobadamente. |
03/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 219, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, à emenda nº 6; na forma da subemenda ora apresentada; favorável às emendas "A" e "B" ora apresentadas; e contrário às emendas nº 1,2,3,4 e 5. (D.A., págs. 17 e 18)
|
03/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/03/2021 |
Presidente designa Relator Especial. |
05/03/2021 |
Juntado pedido de relator especial. |
05/03/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlão Pignatari, pela comissão CCJR |
05/03/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlão Pignatari, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 241, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 10) |
08/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
10/03/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.019, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de março de 2021. |
10/03/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/03/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.019. (D.A., pág. 12) |
13/03/2021 |
Publicada a Lei nº 17.348, de 12 de março de 2021. (DOE-I, pág. 04) |
22/04/2021 |
Arquive-se |
04/05/2021 |
Arquivo - Arquivado |
04/05/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.021 |