Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 718 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 718 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.305 / 2020
Ementa Altera a Lei nº 16.262, de 29 de junho de 2016, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, ao Município de Itapira, o imóvel que especifica.
Data de Publicação 05/12/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BEM IMÓVEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, ITAPIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 05/12/2020
08/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/12/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/12/2020 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Transportes e Comunicações, o voto do relator Barros Munhoz, favorável
16/12/2020 64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/12/2020 Publicado o Parecer nº 485/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável. (D.A., pág. 16)
18/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.938, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2020.
18/12/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/12/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.938. (D.A., pág. 06)
22/12/2020 Publicada a Lei nº 17.305, de 21 de dezembro de 2020. (DOE-I, pág. 01)
01/02/2021 Arquive-se
22/02/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.021
22/02/2021 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2020 485 / 2020 favorável favorável Barros Munhoz Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2020 Autógrafo 32938 Autógrafo ao Projeto de lei numero 718/2020 Cauê Macris  
2 22/12/2020 Lei 17305 /2020 Altera a Lei nº 16.262, de 29 de junho de 2016, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem ¿ DER a alienar, mediante doação, ao Município de Itapira, o imóvel que especifica Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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