| 19/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 19/02/2021 |
| 22/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 21/05/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo a juntada ao PL nº 834, de 2007, por tratarem de matéria correlata. |
| 12/08/2021 |
Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, Propõe a juntada ao PL nº 834, de 2007, por tratarem de matéria correlata. |
| 18/08/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 87/2021 ao Projeto de lei nº 834/2007, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 18/08/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 834/2007. |
| 18/08/2021 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO (JUNTADA)
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