03/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 03/03/2021 |
04/03/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/03/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
09/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
10/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
11/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
15/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
31/08/2021 |
Devolvido sem voto |
09/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
04/10/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº567, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo. (D.A., pág.170 e 171) |
07/11/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
23/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado na CCJR, conclusivamente.. |
30/11/2022 |
Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão |
14/12/2022 |
Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicado a propositura na sua forma original, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao substitutivo., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 841, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao substitutivo e prejudicado o projeto na sua forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 03) |
16/12/2022 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 14.12.2022. (D.A., pág. 04) |
16/12/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/12/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/12/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/12/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto |
21/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/12/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 151, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 9) |
07/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/03/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.440, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de dezembro de 2022. |
24/03/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/03/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.440. (D.A., pág.10) |
18/04/2023 |
Publicada a Lei nº 17.678, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
19/04/2023 |
Arquive-se |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.153 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |