11/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 11/03/2021 |
12/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
17/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
18/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
19/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
22/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
23/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
28/05/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo a juntada ao PL 146, de 2020, por tratarem de matéria correlata. |
10/06/2021 |
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo a juntada ao PL 146, de 2020, por tratarem de matéria correlata. |
17/06/2021 |
Anexado aos autos despacho do Presidente da Assembleia Legislativa, indeferindo a solicitação constante da cota aprovada em 10/06/2021 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por não se mostrar processualmente cabível a anexação, em razão do estágio em que se encontra a tramitação do Projeto de Lei nº 146/2020, já submetido à votação em Plenário, devendo a presente propositura continuar a tramitar autonomamente. |
18/06/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/06/2021 |
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18/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
18/06/2021 |
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19/08/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
08/11/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 165, de 2021, ao Projeto de lei nº 135, de 2021, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 444) |
09/11/2022 |
Anexado o Projeto de lei 165/2021. |
10/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
31/01/2023 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário aos PL 135/2021 e PL 165/2021 |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.072 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |