26/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 26/03/2021 |
29/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
30/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
31/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
01/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
05/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
06/04/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, com a concordância do Deputado Coronel Telhada, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 07) |
06/04/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 184/2021. (D.A., pág. 08)
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06/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
07/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
03/09/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 184/2021 ao PL 172/2021 |
16/09/2021 |
Aprovada a cota do Deputado Paulo Fiorilo, propondo juntada do PL 184/2021 ao PL 172/2021 |
22/09/2021 |
Anexado Despacho do Deputado Carlão Pignatari, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, indeferindo o requerimento de juntada, por não se tratar de matéria correlata. |
22/09/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
24/09/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.123 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |