26/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/03/2021 |
29/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
30/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
31/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
01/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
05/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
06/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
27/05/2021 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 410, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
18/06/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
11/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
25/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 648, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05) |
25/08/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
02/12/2021 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
07/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
20/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
20/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 911, de 2022, da Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.357, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
16/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.357. (D.A., pág.02) |
08/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 025/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de fevereiro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
08/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2023 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado |
14/03/2023 |
27ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
14/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |