| 07/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/04/2021 |
| 08/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 09/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 12/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 13/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 14/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 15/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 27/05/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 594, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11) |
| 18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 13/10/2021 |
Distribuído a Deputada Erica Malunguinho |
| 15/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 03/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 08/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |