| 05/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/05/2021 |
| 06/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 07/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 10/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 11/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 12/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 13/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 18/05/2021 |
Juntado o Projeto de lei nº 308, de 2018, para fins de instrução. |
| 18/05/2021 |
Anexado o Projeto de lei 308/2018. |
| 19/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 31/05/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 25/08/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 30/08/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 800, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 a 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
| 21/09/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 16/09/2021. (D.A., pág. 15) |
| 21/09/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/09/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 23/09/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 23/09/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 24/09/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 13/10/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.117, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de setembro de 2021. |
| 13/10/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/10/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.117. (D.A., pág. 47) |
| 30/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.447, de 29 de outubro de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
| 03/11/2021 |
Arquive-se |
| 05/11/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031 |
| 05/11/2021 |
Arquivo - Arquivado |