Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 276 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 276 / 2021
Ementa Regulamenta o uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.
Data de Publicação 05/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CICLISTA, RODOVIA ESTADUAL, VEÍCULO DE APOIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/05/2021
06/05/2021 Primeiro dia de Pauta
07/05/2021 Segundo dia de Pauta
10/05/2021 Terceiro dia de Pauta
11/05/2021 Quarto dia de Pauta
12/05/2021 Quinto dia de Pauta
13/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
26/05/2021 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
20/11/2021 Publicado o Parecer nº 1182, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 3)
22/11/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2021 Distribuído a Deputada Carla Morando
27/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
09/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
17/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
18/05/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/05/2023 Publicado o Parecer nº 348, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 6)
05/06/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
10/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
29/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
31/08/2023 Publicado o Parecer nº 1020, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
31/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2023 1020 / 2023 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
26/05/2021 1182 / 2021 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/05/2023 348 / 2023 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/04/2022 Req. Urgência /2022 dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas no âmbito das Rodovias do Estado. Analice Fernandes  
Total: 1 ocorrência(s)
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