08/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 08/06/2021 |
09/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
10/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
11/06/2021 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 06) |
11/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
12/06/2021 |
Publicadas as Emendas: de nº 02, de autoria do Deputado Maurici; de nºs 03 a 20, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nºs 21 a 25, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro; de nº 26, de autoria da Deputada Marina Helou; de nºs 27 a 29, de autoria dos Deputados: Sérgio Victor, Daniel José, Ricardo Mellão e Heni Ozi Cukier. (D.A., págs. 6 e 7) |
14/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/06/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex de Madureira, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 29 apresentadas |
15/06/2021 |
45 Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Apresentadas Emendas de Plenário, retorna às Comissões. |
16/06/2021 |
Publicada a Emenda de nº 30, de autoria dos(as) Deputados(as) Janaina Paschoal, Adriana Borgo, Delegado Bruno Lima, Castello Branco, Tenente Coimbra, Conte Lopes, Agente Federal Danilo Balas, Douglas Garcia, Frederico d'Avila, Gil Diniz, Leticia Aguiar, Marina Helou, Marta Costa, Major Mecca, Monica da Mandata Ativista, Coronel Nishikawa, Ricardo Mellão, Rodrigo Gambale, Sargento Neri, Coronel Telhada e Valeria Bolsonaro. (D.A., pág. 10) |
16/06/2021 |
Publicada a Emenda de nº 31, de autoria dos(as) Deputados(as) Professora Bebel, Carlos Giannazi, Leci Brandão, Paulo Fiorilo, Enio Tatto, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Dr. Jorge do Carmo, José Américo, Marcia Lia, Marina Helou, Monica da Mandata Ativista, Valéria Bolsonaro, Isa Penna, Erica Malunguinho, Douglas Garcia, Teonilio Barba, Emidio de Souza e Coronel Telhada. (D.A., págs. 10 e 11) |
16/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 431, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 29 apresentadas. (D.A., págs. 15 a 21) |
17/06/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex de Madureira, contrário às emendas de nº 30 e 31 |
18/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 437, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário às emendas de nº 30 e 31. (D.A., págs. 07 e 08) |
22/06/2021 |
49ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual: Encerrada a sessão. |
22/06/2021 |
50ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual: Encerrada a sessão. |
22/06/2021 |
51ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a discussão |
23/06/2021 |
52ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Requerimento de método de votação apresentado pelo Deputado Vinícius Camarinha. |
23/06/2021 |
53 Sessão Extraordinária em ambiente virtual- Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 5 e 12, rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
23/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/06/2021 |
Publicada a Resposta do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Carlão Pignatari, à questão de Ordem apresentada pelo Deputado Carlos Giannazi na Quadragésima Nona Sessão Extraordinária em ambiente virtual, realizada em 22 de junho de 2021. (D.A., pág. 5) |
25/06/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/06/2021 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/06/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJR |
25/06/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 496, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 09) |
28/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
28/06/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.061, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de junho de 2021. |
28/06/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
29/06/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.061. (D.A., pág. 10) |
15/07/2021 |
Publicada a Lei nº 17.386, de 14 de julho de 2021 (DOE-I, pág. 01) |
15/07/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 085/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 01) |
03/08/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 085/2021, do Senhor Governador do Estado, de 14/07/2021, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 9 e 10) |
03/08/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/08/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/08/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/09/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |