| 05/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/08/2021 |
| 06/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 09/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 10/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 11/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 12/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 13/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 08/09/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.080 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |