05/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/08/2021 |
06/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
09/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
10/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
11/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
12/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
13/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
16/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
24/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
26/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1229, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
29/11/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
08/03/2022 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
01/06/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
22/06/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 428, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.05) |
28/06/2022 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura, em 22.06.2022. (D.A., pág. 06) |
28/06/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/06/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/06/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/06/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
01/08/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/08/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.277, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de junho de 2022. |
15/08/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/08/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.277. (D.A., pág. 4) |
03/09/2022 |
Publicada a Lei nº 17.566, de 02 de setembro de 2022. (D.O.E., pág. 1) |
08/09/2022 |
Arquive-se |
26/09/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.042 |
26/09/2022 |
Arquivo - Arquivado |