| 06/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 06/08/2021 |
| 09/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 10/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 11/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 12/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 13/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 16/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/09/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 17/11/2021 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
| 19/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 19/11/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/11/2021 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 29/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 01/12/2021 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto com emenda |
| 03/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1292, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com o Voto em Separado da Deputada Janaína Paschoal CONVERTIDO EM PARECER NOS TERMOS DO § 5º DO ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO, favorável à proposição com emenda. (D.A., pág. 6) |
| 09/12/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 25/03/2022 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 04/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/05/2023 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 30/10/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |