12/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 12/08/2021 |
13/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
16/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
17/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
18/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
19/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
20/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
24/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/09/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
03/09/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
04/11/2021 |
Publicado o Parecer n°1103/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°498/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.567) |
04/11/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
23/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
13/12/2021 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
23/02/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
08/03/2022 |
Publicado o Parecer nº 52 de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A.; pág.13) |
08/03/2022 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1173, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
16/08/2023 |
82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
16/08/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/08/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1911, de 2023, de autoria do Deputado Márcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Leci Brandão. (D.A. pág. 10) |
22/08/2023 |
Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de inclusão do Sr. Deputado MARCIO NAKASHIMA como coautor do PL nº 498/2021". (D.A. pág. 18) |
28/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.266, de 2023, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Leci Brandão e do Deputado Marcio Nakashima. (D.A., pág. 6) |
28/09/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Sra. Deputada Márcia Lia como coautora do PL nº 498/2021. (D.A., pág. 13) |
05/10/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2316, de 2023, de autoria do Deputado Emídio de Souza, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Leci Brandão, Marcio Nakashima e Márcia Lia.(D.A. pág. 4) |
05/10/2023 |
Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de coautoria do PL 498/2021". (D.A. pág. 4) |
31/01/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
05/03/2024 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
05/03/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
19/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.719, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de março de 2024. |
19/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.719. (D.A., pág. 16) |
11/04/2024 |
Publicada a Lei nº 17.896, de 09 de abril de 2024. (DOE-I., págs. 7 e 8) |