17/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 17/08/2021 |
18/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
19/08/2021 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Milton Leite Filho, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
19/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
20/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
23/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
24/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
25/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
24/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2021 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
22/11/2021 |
Devolvido da vista |
24/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
26/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1231, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
29/11/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
08/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
01/04/2022 |
Devolvido sem voto |
31/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Murilo Felix |
08/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Murilo Felix, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável, com a emenda ora apresentada.
|
24/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/07/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável, com a emenda ora apresentada. |
02/08/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável ao projeto, com a emenda ora proposta. |
07/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 692, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, com a emenda ora proposta. (D.A., págs. 12 e 13) |
08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, |
08/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/08/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
11/08/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final |
19/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1058, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11) |
19/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.625, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023. |
26/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.625. (D.A., pág. 19) |
18/10/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 146/2023, do Senhor Governador do Estado, de 17 de outubro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
18/10/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/10/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
30/10/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/11/2023 |
140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
21/11/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |