18/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 18/08/2021 |
19/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
20/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
23/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
24/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
25/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
26/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
08/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/02/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
14/02/2022 |
Devolvido da vista |
16/02/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
18/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 32, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
23/03/2022 |
Publicado Ofício Nº 50/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 234/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
06/04/2022 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
05/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
12/10/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., págs. 2 e 3) |
06/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável |
08/12/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 742, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.12) |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2022 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
20/12/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
20/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 855, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 3 e 4) |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.364, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
31/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.364. (D.A., pág. 2) |
18/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 031/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
23/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2023 |
4ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
21/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |