| 23/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/09/2021 |
| 27/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 04/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 13/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº291, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.07) |
| 30/05/2022 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 02/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
| 24/08/2023 |
Devolvido sem voto |
| 24/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 06/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto contrário. |
| 24/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, contrário |
| 07/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 949, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, contrário à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 07/05/2024 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto nos termos do artigo 183 do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 11) |
| 18/07/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.175 |
| 18/07/2024 |
Arquivo - Arquivado |