| 21/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/10/2021 |
| 22/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 03/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 14/12/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/02/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 11/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 14, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 7 e 8) |
| 11/02/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 15/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 16/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente |
| 30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 14/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente.. |
| 20/12/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 918, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7) |
| 22/12/2022 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 20.12.2022. (D.A., pág.12) |
| 01/02/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/02/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/02/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 03/02/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o projeto. |
| 06/02/2023 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 06/03/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.404, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de fevereiro de 2023.
|
| 06/03/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 07/03/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.404 (D.A., pág.13) |
| 25/03/2023 |
Publicada a Lei nº 17.655, de 24 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 27/03/2023 |
Arquive-se |
| 19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154 |
| 19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |