28/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/10/2021 |
03/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/11/2021 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz. (D.A., pág. 11) |
09/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
21/02/2022 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
26/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1. |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1 |
08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº588, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei com emenda, e contrário à emenda nº1.(D.A., pág.440) |
08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Educação e Cultura, o voto do Relator, Deputado Alex de Madureira, favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR e contrário à Emenda nº1. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 866, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário à Emenda nº1. (D.A., pág. 12) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Rejeitada a emenda de nº 1. |
21/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
07/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
09/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
09/02/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.411, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
24/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.411. (D.A., pág. 5) |
18/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 061/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 8 e 9) |
20/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2023 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |