Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 741 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 741 / 2021
Ementa Obriga as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica no Estado a divulgar, em suas faturas de consumo, informações referentes às situações do reservatório e da usina que atendem a residência do consumidor.
Data de Publicação 04/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores FATURA MENSAL DE CONSUMO, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/05/2022 - Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo

Tramitação

Data Descrição
04/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/11/2021
08/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
09/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
10/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
11/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
12/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
16/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
17/12/2021 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
16/02/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
21/02/2022 Devolvido da vista
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Janaina Paschoal   (visualizar documento
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