| 17/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 17/05/2022 |
| 18/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/05/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 09/08/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 281/2022 ao PL 498/2021 |
| 26/10/2022 |
Aprovada a cota do Deputado Ricardo Mellão, propondo juntada do PL 281/2022 ao PL 498/2021 |
| 08/11/2022 |
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| 08/11/2022 |
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| 08/11/2022 |
Anexado aos autos Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Carlão Pignatari, indeferindo o pedido de juntada do Projeto de Lei nº 281/2022 ao Projeto de Lei nº 498/2021, visto que a atual propositura propõe determinadas ações que determinaram a sua distribuição para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento enquanto o PL nº 498/2021, de caráter eminentemente declaratório, prescindiu da manifestação da referida Comissão temática. |
| 10/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 22/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável |
| 15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 87, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 15/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 15/06/2023 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |