Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 457 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 457 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.664 / 2023
Ementa Denomina "Geraldo Antônio Correa" o viaduto localizado no km 424,800 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos.
Data de Publicação 06/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores BARRETOS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 06/08/2022
09/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/10/2022 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/11/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
15/12/2022 Publicado o Parecer nº 835, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
15/12/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2022 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
22/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente.
15/02/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2023 Publicado o Parecer nº 129, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
16/02/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de fevereiro de 2023. (D.A., pág. 6)
16/02/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/02/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/02/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
24/02/2023 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.431, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2023.
06/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.431 (D.A., pág.14)
25/03/2023 Publicada a Lei nº 17.664, de 24 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
27/03/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.155
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/12/2022 129 / 2023 favorável Favorável, conclusivamente Alex Madureira Comissão de Transportes e Comunicações  
16/11/2022 835 / 2022 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 07/03/2023 Autógrafo 33431 Autógrafo ao Projeto de lei numero 457/2022 Carlão Pignatari  
2 16/08/2022 Informação Técnica /2022 informação técnica  
3 25/03/2023 Lei 17664 /2023 Denomina "Geraldo Antonio Corrêa" o viaduto localizado no km 424,800 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos. Governador  
4 28/10/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. André do Prado  
Total: 4 ocorrência(s)
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