10/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/08/2022 |
11/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2022 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 7) |
17/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
29/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à Emenda nº 1. |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 186, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e à Emenda nº1. (D.A., pág. 13) |
07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
24/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1211, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |