| 11/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 11/08/2022 |
| 12/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/09/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 12/09/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 18/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 721, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 5) |
| 18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 22/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 30/11/2022 |
Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 14/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável |
| 16/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 844, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04) |
| 16/12/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 22/09/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 07/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |