Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 554 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 554 / 2023
Ementa Autoriza a criação do Programa de Reforço Escolar para alunos do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio das escolas públicas do Estado.
Data de Publicação 19/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Bove , Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA PÚBLICA, REFORÇO ESCOLAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
19/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
19/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/05/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Guto Zacarias, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 5)
18/05/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 554/2023. (D.A., pág.7)
01/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1175, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
14/06/2023 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
28/09/2023 Devolvido da vista
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
10/10/2023 Publicado o Parecer nº 1322, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 13 e 14)
10/10/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
08/11/2023 Devolvido sem voto
29/11/2023 Distribuído ao Deputado Tomé Abduch
11/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Tomé Abduch, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
19/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tomé Abduch, favorável
22/03/2024 Publicado o Parecer nº 696, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
22/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2023 1322 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/03/2024 696 / 2024 favorável favorável Tomé Abduch Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/06/2023 Req. Urgência 1175 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
2 18/05/2023 Requerimento de coautoria 872 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guto Zacarias
Total: 2 ocorrência(s)
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