27/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
27/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
28/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
27/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
23/08/2023 |
Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão |
25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
26/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 261, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
26/02/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
04/03/2024 |
Devolvido sem voto |
04/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
12/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |