04/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
04/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
05/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
31/08/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.941, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9) |
08/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/03/2024 |
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11/03/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
11/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável, inclusive quanto ao mérito. |
13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável, inclusive quanto ao mérito |
18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 631, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7) |
18/03/2024 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
16/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |