| 16/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 30/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 486, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
| 12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 11/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada. |
| 24/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável ao projeto com emenda ora apresentada |
| 30/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 941, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., págs. 12 e 13) |
| 30/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 29/05/2024 |
Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto e contrário à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações |