| 02/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 13/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 07/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 11/12/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. |
| 05/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 639, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 7) |
| 18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 02/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
| 03/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
| 09/04/2024 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 17/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 900, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 15) |
| 17/04/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 09 de abril de 2024. (D.A., pág. 16) |
| 17/04/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 18/04/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 19/04/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 19/04/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL. |
| 22/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 22/04/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 12/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |