| 04/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 20/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 18/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3304, de 2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Mansur. (D.A., pág. 15) |
| 18/12/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1191, de 2023. (D.A., pág. 38) |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti, ao Deputado Reis e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 28/05/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Emídio de Souza |