| 12/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 12/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 13/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 28/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 507, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18) |
| 25/03/2024 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 02/04/2024 |
Distribuído a Deputada Dani Alonso |
| 10/04/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Dani Alonso, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dani Alonso, favorável |
| 07/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1085, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 10/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 09/12/2024 |
Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |