21/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
21/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
22/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
22/11/2023 |
Devolvido sem voto |
23/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
16/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |