| 08/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 08/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 01/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1397, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5) |
| 15/08/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 10/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável |
| 19/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1832, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., págs. 27 e 28) |
| 19/11/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2025 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 03/09/2025 |
Devolvido sem voto |