Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1592 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1592 / 2023
Ementa Denomina "Protético Geraldo Bolsonaro" o viaduto pertencente ao complexo viário Rodoanel Mário Covas- SP 021, localizado sobre a Rodovia Anchieta - SP 150, no km 27, em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 21/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Mansur
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR.

Tramitação

Data Descrição
21/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
21/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
30/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/04/2024 Devolvido do Relator Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/04/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
05/06/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
07/08/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Rafael Saraiva
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
11/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
17/12/2024 Publicado o Parecer nº 1977, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 30)
18/12/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
04/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/05/2024 1977 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR Oseias de Madureira  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Conte Lopes
1 28/11/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
2 29/11/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Paulo Mansur
Total: 2 ocorrência(s)
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