| 02/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 05/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 17/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 45, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 27 e 28) |
| 24/02/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/03/2025 |
Distribuído ao Deputado Donato |
| 22/05/2025 |
Devolvido sem voto |
| 29/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 01/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |