| 21/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 21/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 03/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 25/04/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 25/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 15/05/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 12/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 28/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 17/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1991, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 34) |
| 18/12/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 13/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 04/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente. |
| 05/11/2025 |
Aprovado conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1773, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 13/11/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 05 de novembro de 2025. (D.A., pág. 25) |
| 13/11/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/11/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 17/11/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 17/11/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 18/11/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 26/11/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.319, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de novembro de 2025. |
| 26/11/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 27/11/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.319. (D.A., pág. 14) |