| 23/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 24/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 10/07/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 03/12/2024 |
169ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
| 03/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3050, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 27) |
| 04/12/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Dani Alonso, favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
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| 04/12/2024 |
67ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto. |
| 04/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 06/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1885, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., págs. 23 a 25) |
| 05/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
| 17/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 19, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., págs. 15 e 16) |
| 17/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/02/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.024, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 04 de dezembro de 2024.
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| 18/02/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/02/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.024. (D.A., págs. 66 e 67) |
| 14/03/2025 |
Publicada a Lei nº 18.107, de 12 de março de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2) |
| 14/03/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 018/2025, do Sr. Governador do Estado, de 12 de março de 2025, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 14/03/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/03/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/03/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/04/2025 |
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 15/04/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |