| 30/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 06/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 18/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 67, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 53) |
| 24/02/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/03/2025 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 29/05/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 20/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável na forma do substitutivo ora apresentado |
| 10/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1068, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 29) |
| 10/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |