| 16/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 16/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/12/2024 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Carlão Pignatari (D.A., pág. 17) |
| 04/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 07/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 12/05/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/05/2025 |
62ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 13/05/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 13/05/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável à aprovação do Projeto de lei nº 910, de 2024, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo nº 1.
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| 13/05/2025 |
Recebido Parecer da Mesa Diretora, favorável ao substitutivo oferecido no parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento e contrário ao substitutivo nº 1. |
| 13/05/2025 |
11ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão |
| 13/05/2025 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicados o Projeto em sua forma original e o substitutivo de nº 1. |
| 13/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 13/05/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |
| 13/05/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 13/05/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, propondo redação final |
| 14/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1124, de 2025, da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |
| 14/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 169, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo nº 1. (D.A., págs. 29 e 30) |
| 14/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 170, de 2025, da Mesa, favorável ao substitutivo oferecido no parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento e contrário ao substitutivo nº 1. (D.A., pág. 30) |
| 14/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 171, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 30) |
| 14/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/05/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.077, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de maio de 2025.
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| 14/05/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/05/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.077. (D.A., pág. 10) |
| 03/06/2025 |
Publicada a Lei nº 18.152, de 02 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3) |