| 27/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 04/04/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 18/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 30/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1370, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 28) |
| 30/09/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 14/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. |