| 10/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 17/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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| 23/04/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/04/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 05/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 24/06/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. |
| 01/07/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 14/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 03/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 909, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28) |
| 03/09/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 17/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
| 11/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente. |
| 02/12/2025 |
Documento não deliberado 5a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 08/04/2026 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 366, de 2026, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 26) |
| 15/04/2026 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 8 de abril de 2026. (D.A., pág. 34) |
| 15/04/2026 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 16/04/2026 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |