| 10/06/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/06/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/06/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 9) |
| 13/06/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/06/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/06/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 2 a 4, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., págs. 22 e 23) |
| 17/06/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/06/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 5 e 6, de autoria da Deputada Andréa Werner, 7 e 16, de autoria do Deputado Reis, 8 e 9, de autoria da Deputada Marina Helou, 10, 11 e 13, de autoria da Deputada Beth Sahão, 12, de autoria do Deputado Donato, 14, de autoria do Deputado Marcos Damasio, e 15, de autoria dos Deputados Donato, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Carlos Giannazi, Eduardo Suplicy, Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas, Guilherme Cortez, Luiz Claudio Marcolino, Thainara Faria, Professora Bebel, Rômulo
Fernandes e Reis. (D.A., págs. 23 a 25)
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| 18/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/06/2025 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcos Damasio, solicitando a retirada da Emenda nº 14 ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7) |
| 23/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 14) |
| 25/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1653, de 2025, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Altair Moraes, Edna Macedo, Felipe Franco, Vitão do
Cachorrão, Ricardo França, Danilo Campetti, Capitão Telhada, Marcelo Aguiar,
Dr. Jorge do Carmo, Fábio Faria de Sá, Dr. Eduardo Nóbrega, Solange Freitas,
Rafael Saraiva, Valdomiro Lopes, Teonilio Barba, Rogério Santos, Agente
Federal Danilo Balas, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Delegada Graciela,
Ana Carolina Serra, Marta Costa, Alex Madureira, Rafa Zimbaldi, Tomé Abduch,
Lucas Bove, Delegado Olim, Itamar Borges, Atila Jacomussi, Léo Oliveira, Simão
Pedro, Clarice Ganem, Rodrigo Moraes, Ricardo Madalena, Barros Munhoz,
Mauro Bragato e Paulo Mansur, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 22) |
| 25/06/2025 |
90ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 25/06/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1836, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria da Emenda nº 4 ao referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 6) |
| 27/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria da Emenda nº 4 ao Projeto de lei
complementar nº 20/2025. (D.A., pág. 22) |
| 30/06/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/07/2025 |
Publicado o Ofício Nº 01/2025, da Defensoria Pública do Estado de Sâo Paulo, noticiando a aprovação, pelo seu Conselho Superior, de moção de apoio à aprovação integral do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 18) |
| 14/08/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a participação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2) |
| 15/08/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a participação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2) |
| 18/08/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a participação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2) |
| 19/08/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a participação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2) |
| 19/08/2025 |
Audiência Pública realizada |
| 19/08/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável ao PLC 20/2025 e contrário a todas as emendas. |
| 19/08/2025 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Donato, Paulo Fiorilo, Rômulo Fernandes e Thainara Faria, favorável ao PLC 20/2025, com a alteração da emenda 15/2025, que incorpora os elementos essenciais das emendas 1, 2, 3, 5, 8, 10, 12 e 16 e contrário às demais emendas. |
| 19/08/2025 |
29ª Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Projeto retorna às Comissões. |
| 19/08/2025 |
Redistribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/08/2025 |
Publicada a Emenda nº 17, de autoria dos Deputados Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas, Andréa
Werner, Marina Helou, Caio França, Ana Perugini, Paulo Fiorilo, Professora
Bebel, Márcia Lia, Beth Sahão, Donato, Paula da Bancada Feminista,
Thainara Faria, Ediane Maria, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Rômulo
Fernandes, Teonilio Barba e Reis. (D.A., págs. 24 e 25) |
| 20/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 744, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei Complementar e contrário a todas as emendas. (D.A., pág. 28) |
| 20/08/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, contrário à Emenda de Plenário nº 17 ao PLC 20/2025. |
| 20/08/2025 |
30ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Aprovado o Requerimento de Método de Votação. Aprovado o Projeto, salvo Emendas, conforme item nº 01 do Requerimento de Método de Votação. Votação Adiada do item nº 02. |
| 21/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 745, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à Emenda de Plenário nº 17 ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 13) |
| 26/08/2025 |
31ª Sessão Extraordinária - Rejeitadas as Emendas, englobadamente, conforme item nº 02 do Requerimento de Método de Votação. |
| 26/08/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 28/08/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.168, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de agosto de 2025. |
| 28/08/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 29/08/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.168. (D.A., págs. 22 e 23) |
| 12/09/2025 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.434, de 11 de setembro de 2025. (D.O.E.-I, págs. 2 e 3) |