Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 312 /2025

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 312 / 2025
Ementa Apela pela revisão da decisão de instalação de novos pontos do Sistema Automático Livre (Free Flow) de cobrança de pedágio nas rodovias que servem aos municípios do Litoral.
Data de Publicação 18/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 22/04/2026 - Pauta de Recurso 3ª sessão.

Tramitação

Data Descrição
18/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
18/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
25/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2025 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
26/08/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/08/2025 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
18/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente.
31/10/2025 Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário conclusivamente
05/11/2025 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
02/12/2025 Documento não deliberado 5a Reunião Extraordinária da Comissão
08/04/2026 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/04/2026 Publicado o Parecer nº 356, de 2026, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 24)
15/04/2026 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 8 de abril de 2026. (D.A., pág. 34)
15/04/2026 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/04/2026 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/04/2026 Pauta de Recurso 3ª sessão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2025 356 / 2026 favorável favorável conclusivamente Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário conclusivamente Milton Leite Filho  
Total: 0 ocorrência(s)
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