| 10/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 13/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/10/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/10/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/10/2025 |
Publicado Requerimento nº 3340, de 2025, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Barros Munhoz. (D.A., pág. 6) |
| 23/10/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2025. (D.A., pág. 181)
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| 02/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 10/04/2026 |
Publicado o Requerimento nº 1282, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
| 17/04/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 29/04/2026 |
Publicado o Requerimento nº 1617, de 2026, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Barros Munhoz. (D.A., pág. 25) |
| 29/04/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PLC nº 51/2025. (D.A., pág. 27) |
| 06/05/2026 |
Publicado o Requerimento nº 1700, de 2026, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei Complementar com o de acordo do Deputado Barros Munhoz. (D.A., pág. 22) |
| 06/05/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 51,
de 2025. (D.A., pág. 28)
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| 13/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 15/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 494, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 18/05/2026 |
Entrada na Comissão de Turismo |
| 28/05/2026 |
Publicado o Requerimento nº 2230, de 2026, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Barros Munhoz. (D.A., pág. 10) |
| 28/05/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PLC nº 51/2025. (D.A., pág. 51) |