| 16/03/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/03/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/03/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/03/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/03/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/03/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/03/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/03/2026 |
Publicado o Requerimento nº 942, de 2026, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlão Pignatari. (D.A., pág. 19) |
| 24/03/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 203, de 2026. (D.A., pág. 23) |
| 24/03/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/03/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/04/2026 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 09/04/2026 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 30/04/2026 |
Publicado o Requerimento nº 1661, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
| 13/05/2026 |
Publicado o Requerimento nº 1782, de 2026, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Carlão Pignatari. (D.A., pág. 23) |
| 13/05/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 203/2026. (D.A., pág. 29) |
| 13/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 19/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 587, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 30) |
| 20/05/2026 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |