| 05/05/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/05/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/05/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/05/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/05/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 3, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Beth Sahão, Thainara Faria,
Donato, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Professora Bebel e Reis, e nº 2, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 37)
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| 12/05/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/05/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/05/2026 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 02/06/2026 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 3. |
| 02/06/2026 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas, englobadamente. |
| 03/06/2026 |
Publicado o Parecer nº 813, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às emendas de nº 1 a 3. (D.A., pág. 32) |
| 03/06/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP S/Nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.487, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de junho de 2026. |
| 03/06/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 08/06/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.487. (D.A., pág. 7) |
| 10/06/2026 |
Publicada a Declaração de Voto da Deputada Ediane Maria, de 02 de junho de 2026, favorável, com ressalvas, ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 49) |
| 17/06/2026 |
Publicada a Lei nº 18.494, de 16 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2) |